União Européia (UE) - Regulamentos e legislações - Histórico de revisão

Samadeu em 16h02min de 29 de julho de 2019

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Samadeu em 04h54min de 29 de julho de 2019

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Samadeu: Criou página com ''''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679 REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016]''' '''[http...'

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Criou página com '*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679 REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016]''' *'''[http...'

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*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679 REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016]'''

*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?qid=1563756764588&uri=CELEX:32019L1024 DIRECTIVE (EU) 2019/1024 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 June 2019 on open data and the re-use of public sector information]'''

*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?qid=1563756764588&uri=CELEX:32018R1807 REGULATION (EU) 2018/1807 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 November 2018 on a framework for the free flow of non-personal data in the European Union]'''

*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?qid=1563756764588&uri=CELEX:32018R1725 REGULAMENTO (UE) 2018/1725 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de outubro de 2018 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE]'''

*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32008R0767&qid=1563756764588&from=EN REGULAMENTO (CE) N.o 767/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de Julho de 2008 relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração]'''

*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R0603&qid=1563756764588&from=EN REGULAMENTO (UE) N.o 603/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO]''' de 26 de junho de 2013 relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.o 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (reformulação)

*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R1291&qid=1563756908104&from=EN REGULAMENTO (UE) N.o 1291/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de dezembro de 2013 que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE]'''

*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52017IP0076&qid=1563756908104&from=EN Implicações dos grandes volumes de dados nos direitos fundamentais.]''' Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2017, sobre as implicações dos grandes volumes de dados nos direitos fundamentais: privacidade, proteção de dados, não discriminação, segurança e aplicação da lei (2016/2225(INI))

*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016XX0220(01)&qid=1563756908104&from=EN AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS]''' Resumo do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre «Corresponder aos desafios dos Grandes Volumes de Dados: Um apelo à transparência, controlo do utilizador, proteção de dados desde a concessão e responsabilidade»

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	*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31995L0046&from=en DIRECTIVA 95/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Outubro de 1995 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados]'''		*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31995L0046&from=en DIRECTIVA 95/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Outubro de 1995 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados]'''

−	*'[On fundamental rights implications of big data: privacy, data protection, non-discrimination, security and law-enforcement]'	+	*[[On fundamental rights implications of big data: privacy, data protection, non-discrimination, security and law-enforcement]]
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		+	*'''[http://www.legislation.gov.uk/uksi/2003/2426/contents/made The Privacy and Electronic Communications (EC Directive) Regulations 2003]'''

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	*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31995L0046&from=en DIRECTIVA 95/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Outubro de 1995 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados]'''		*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31995L0046&from=en DIRECTIVA 95/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Outubro de 1995 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados]'''
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		+	*'[On fundamental rights implications of big data: privacy, data protection, non-discrimination, security and law-enforcement]'

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	*'''[https://www.boe.es/doue/2016/119/L00001-00088.pdf Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e pelo qual revoga a Directiva 95/46 / CE (Regulamento Geral de Protecção de Dados).]'''		*'''[https://www.boe.es/doue/2016/119/L00001-00088.pdf Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e pelo qual revoga a Directiva 95/46 / CE (Regulamento Geral de Protecção de Dados).]'''
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		+	*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31995L0046&from=en DIRECTIVA 95/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Outubro de 1995 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados]'''

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	*'''[http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/com/com_com(2011)0225_/com_com(2011)0225_pt.pdf RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU]''' - Relatório de Avaliação sobre a Directiva relativa à conservação de dados (2006/24/CE).		*'''[http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/com/com_com(2011)0225_/com_com(2011)0225_pt.pdf RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU]''' - Relatório de Avaliação sobre a Directiva relativa à conservação de dados (2006/24/CE).
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		+	*'''[https://www.boe.es/doue/2016/119/L00001-00088.pdf Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e pelo qual revoga a Directiva 95/46 / CE (Regulamento Geral de Protecção de Dados).]'''

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	*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016XX0220(01)&qid=1563756908104&from=EN AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS]''' Resumo do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre «Corresponder aos desafios dos Grandes Volumes de Dados: Um apelo à transparência, controlo do utilizador, proteção de dados desde a concessão e responsabilidade»		*'''[https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016XX0220(01)&qid=1563756908104&from=EN AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS]''' Resumo do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre «Corresponder aos desafios dos Grandes Volumes de Dados: Um apelo à transparência, controlo do utilizador, proteção de dados desde a concessão e responsabilidade»
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		+	*'''[http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/com/com_com(2011)0225_/com_com(2011)0225_pt.pdf RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU]''' - Relatório de Avaliação sobre a Directiva relativa à conservação de dados (2006/24/CE).