Governança algorítmica e a proteção de dados pessoais

Esta monografia tem por objetivo apresentar a governança de algoritmos e a legislação de proteção de dados pessoais como forma de tutela da privacidade na sociedade virtual. Para tanto, serão abordados conceitos como privacidade, dados pessoais e algoritmos, com foco na proteção de dados pessoais. Além disso, tratarse-á dos desafios da utilização de algoritmos, considerando aspectos técnicos, impactos nos indivíduos e na coletividade e consequências jurídicas. Após delinear a matéria em âmbito internacional e nacional, buscar-se-á priorizar pontos que devem ser levados em consideração quando da elaboração de legislação brasileira de proteção de dados pessoais, como forma de efetivar a tutela a direitos fundamentais e contornar ou prevenir problemas causados por algoritmos, por meio de sua governança, sem abrir mão da utilização dos mesmos.

Palavras-chave: Direito à privacidade. Proteção de dados pessoais. Governança Algorítmica. Legislação de proteção de dados