Arbitrium ex machina: panorama, riscos, regulação das decisões informadas por algoritmos

O objetivo do texto é problematizar de forma didática a prática cada vez mais comum do uso de algoritmos em processos decisórios e os problemas daí decorrentes, sobretudo quando a tecnologia é utilizada para informar decisões públicas. Após abordarmos alguns aspectos técnicos da ciência da computação, destacamos os três principais casos sensíveis e preocupantes: data sets viciados, opacidade e discriminação. Ao final, esboçamos a conclusão de que é imperioso elaborar modelos regulatórios multidisciplinares e adequados ao novo paradigma científico da sociedade.

Palavras-chave: Direito e tecnologia; Algoritmos; Vieses; Accountability; Transparência.